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Curso GFIP/SEFIP 8.4 para Órgãos Públicos

Curso GFIP/SEFIP 8.4 para Órgãos Públicos com Prática no Computador e novas obrigações:
DCTF-Prev e EFD-Social/SPED-Folha.


Programação do Curso


Apresentação

Curso prático com um computador por aluno - Ênfase no preenchimento dos dados cadastrais/alocações e movimentações exigidas pela receita previdenciária. Retificação via SEFIP e formulários, abordagem do FAP a ser utilizado em 2015, atos declaratórios provenientes da Receita Federal do Brasil - Aplicação das IN RFB 971/09 e IN MP 02/08. Informações da nova obrigação acessória “EFD-Social/SPED-Folha” e a DCTF-Prev.

Objetivo

Subsidiar o participante no cumprimento correto de suas obrigações tributárias e trabalhistas, evitando assim, sanções fiscais;

Transmitir de forma didática e interpretativa, os Atos e Normas Previdenciárias e Trabalhistas, aplicadas às declarações prestadas aos Órgãos competentes;

Conduzir os Participantes, através da Folha de Pagamento e dos Aplicativos Digitalizados, ao correto preenchimento da GFIP, através de demonstrações com o uso das telas dos sistemas e situações práticas aplicadas;

Apresentar as novas regras e diretrizes aplicadas na Terceirização, através da IN MP Nº 2/2008 e IN MP N° 4, de 11/10/2009, inseridas nos Relatórios SEFIP e de análise obrigatória pelas áreas de Controle e Acompanhamento de Contratos, Contabilidade e Financeira;

Interpretar os atos declaratórios 82/93/47 da Receita Federal do Brasil e alteração da IN-RFB 971/09 pela IN-RFB 1.238, de 11/1/2012;

GFIP de empresas incluídas na desoneração da folha conforme (LEI 12.546/11 e IN 1.436/2014). Retenção de INSS 3,5% em nota Fiscal Faturas;
Restrições à Certidão Negativa de Débitos - CND e recolhimentos de contribuições previdenciárias;
EFD-Social/SPED-Folha e a DCTF-Prev , o que muda com a advindo da nova obrigação da Receita Federal do Brasil.

Programa

  • Prática Aplicada via Tela SEFIP
  • Estudo e soluções de situações apresentadase ocorridas DESENVOLVIMENTO.
  • Declaração.
  • Cadastro.
  • Movimento Financeiro.
  • Retificação Eletrônica.
  • GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº03, DE 15/10/2009 e IN MP N°4, DE 11/11/2009.
  • GFIP Competência 13°.
  • Construção Civil.
  • Ferramentas.
  • EFD-Social/SPED-Folha e DCTF-Prev


Instrutor: Rodney Domingues Silva

Especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Bacharel em Ciências Contábeis, Consultor do Grupo Patrimonial, instrutor em diversas instituições de educação de renome nacional como ONE CURSOS,TREIDE TREINAMENTOS,ACONSULT, CONSULTRE, SESCON-DF Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal, Grupo APTC, dentre outras.

Tenho como objetivo capacitar os servidores dos órgãos públicos e sociedades de economia mista a prestarem corretamente as informações na GFIP e a utilizarem o programa SEFIP a fim de evitar multas e bloqueio na emissão da Certidão Negativa de Débitos e aplicarem adequadamente a Legislação Previdenciária na emissão e envio da GFIP através de certificado digital pelo Conectividade Social ICP. Será abordado durante o eSocial a nova obrigação trabalhista e previdenciária prevista para os Órgãos Públicos.

Metodologia:
Exposição com recursos audiovisuais, aplicação de exercícios práticos em grupo, estudo de casos específicos e debates.

Público Alvo

Conteúdo Programático

Responsáveis pelas transmissões das informações aos Órgãos Fiscalizadores e Arrecadadores; profissionais envolvidos com a declaração GFIP das áreas Administrativa, Contábil, Financeira e de Recursos Humanos, incluindo Consultores e Advogados.

Declaração
  • Informação obrigatória, pelo Órgão Público;
  • Tipos e Relatórios: inclusão, retificação, exclusão e ausência de fato gerador;
  • Conceitos de GFIP Única, chave previdenciária e modalidade para o FGTS;
  • Prazos a cumprir;
  • Folha de pagamento e as telas do SEFIP;
  • Apresentação obrigatória;
  • Responsabilidade tributária à administração pública.
Cadastro
  • Cadastro Individual da Empresa e Trabalhador através das obrigações;
  • CNAE Preponderante, a partir de 12/2008, em cumprimento aos dispositivos do Dec.6.042/2007;
  • NIT: Segurados e seus enquadramentos;
  • Categorias de trabalhadores que envolvem a Administração Pública;
  • Ocorrências na Atividade do trabalhador, seu preenchimento e interpretação de cada código;
  • Alteração Cadastral do Trabalhador;
  • Trabalhadores da Administração Pública, como segurados Obrigatórios da Previdência Social.
Movimento Financeiro
  • Abertura do Movimento com manutenção de informações;
  • Indicador de recolhimento da Previdência Social;
  • Sociedades Cooperativas e obrigações específicas;
  • Salário-Maternidade e Salário Família, sua incidência e responsabilidades;
  • Os encargos sociais sobre Patrocínio e sua responsabilidade de recolhimento;
  • Aquisição de Produção Rural - consignação, procedimentos e responsabilidades;
  • Remuneração Mensal e suas informações, incluindo o campo Remuneração 13° Salário;
  • Contratação de Contribuinte Individual - retenção, transportador autônomo e comprovante de pagamento;
  • Conselho Tutelar, quando remunerado;
  • Base de Incidência;
  • Parcelas Integrantes e não integrantes, incluindo PAT, Vale Transporte e planos médicos e educacionais;
  • Valor descontado do segurado e seus cálculos, com mais de um vínculo;
  • Base de Cálculo da Previdência e situações em relação ao campo Remuneração sem 13º Salário;
  • Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social - competência do movimento e GPS da competência 13;
  • Movimentações e reflexos na remuneração, através de Acidente de Trabalho,
  • Salário Maternidade e Férias fracionadas;
  • Valores pagos indevidamente com NOVIDADES em manutenção de saldos a compensar;
  • Acordos/Convenções/Dissídios Coletivos e Reclamatória Trabalhista, com NOVIDADES em aplicação de procedimentos, fatos geradores e apuração do crédito;
  • Alteração Cadastral da Empresa através do Movimento Financeiro;
  • Alteração Cadastral do trabalhador pelo Movimento Financeiro;
Retificação Eletrônica
  • GFIP gerada até a Versão 7.0;
  • GFIP gerada a partir da Versão 8.0;
  • Definindo a modalidade de FGTS utilizada na Retificação.
GFIP dos Prestadores de Serviços e a IN MP Nº2/2008, alterada pelas INs MPOG Nº03, DE 15/10/2009 e IN MP N°4, DE 11/11/2009
  • Recepção e Análise dos Relatórios GFIP;
  • Liquidação da Despesa e competência contábil;
  • Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista;
  • Controles da Elisão Tributária;
  • Base de Cálculo, retenção e recolhimento;
GFIP Competência 13°
  • Obrigatoriedade de elaboração;
  • Informações apresentadas;
  • Informações não registradas na Competência 13°;
  • Modalidade utilizada;
RAT e FAP
  • Anexo V do RPS, aplicado até 2009 e suas alterações, por CNAE, para 2010;
  • Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP - consulta do índice e eficácia tributária.
Construção Civil
  • Contratação de Construtora e Empreiteira, incluindo a dispensa da matrícula CEI e as retenções previdenciárias.
EFD-Social/SPED-Folha e DCTF-Prev
  • Conceitos básicos;
  • Objetivo e benefícios do projeto;
  • O que é o EFD-Social;
  • Fluxo de informações;
  • Impactos na rotina diária/mensal do RH;
  • O que muda nas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
  • Declarações que serão substituídas;
  • DCTF-Prev;
E MAIS:
  • Situações práticas, demonstrações em Sistema de Folha e aplicação nas informações geradas pelo Sefip via tela, inclusive , em relação às versões anteriores.
  • CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES, via Folha e Contabilidade.

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